Art.º 28 · Aviso n.º 28135/2025/2 — Modos de inumação - Sepultura perpétua

1 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação de cadáveres, ossadas e cinzas, respetivamente em caixões de madeira e de zinco e em recipiente apropriado para cinzas, sendo permitidos outros materiais homologados por lei.
2 -As sepulturas perpétuas devem, sempre que possível, localizar-se em talhões distintos dos destinados a sepulturas temporárias.
3 -Para efeitos de nova inumação, poderá proceder-se à exumação decorrido o prazo legal de três anos, desde que se verifique a consumpção do cadáver.
4 -Só podem ter lugar várias inumações, quando na inumação anterior se tenha utilizado caixões apropriados para inumação em sepultura temporária, desde que, decorrido o prazo legal de três anos e se verifique que os corpos inumados estão já reduzidos a ossadas para efeitos de exumação.
5 -As ossadas provenientes de exumação referida no n.º 3 deste artigo, poderão ser trasladadas para ossários ou depositados na própria sepultura.

Artigo 28.º — Modos de inumação - Sepultura perpétua