1 -A atribuição dos apoios financeiros previstos no presente Regulamento é efetuada mediante apreciação fundamentada da Junta de Freguesia, tendo em consideração os critérios estabelecidos nos artigos 5.º, 6.º e 7.º, de acordo com a natureza do apoio solicitado.
2 -Na apreciação das candidaturas são considerados, nomeadamente, o interesse público da atividade ou investimento, o benefício para a população da freguesia, a relevância social, cultural, desportiva ou educativa, a adequação do orçamento apresentado e a disponibilidade financeira da Junta de Freguesia.
3 -O montante máximo de apoio financeiro a atribuir a cada entidade poderá ser até 2.000,00 € por ano civil, considerando o conjunto dos apoios financeiros concedidos ao abrigo do presente Regulamento.
4 -Excecionalmente, poderão ser atribuídos apoios financeiros de valor superior ao limite previsto no número anterior, mediante proposta devidamente fundamentada e deliberação da Junta de Freguesia, ficando a sua concessão sujeita a autorização da Assembleia de Freguesia, nos termos previstos no presente Regulamento, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas a cada órgão.
5 -A atribuição dos apoios depende da existência de dotação orçamental e do cumprimento das disposições legais aplicáveis à realização da despesa pública.
6 -A decisão de atribuição do apoio deve ser fundamentada, identificando os critérios considerados e o montante aprovado.