A definição dos apoios a atribuir terá em conta os critérios definidos nos artigos 5.º a 7.º, e será comunicada ao requerente no prazo máximo de 30 dias, a contar a partir da data-limite de entrega (para avaliar todas as candidaturas em igualdade de circunstâncias), salvaguardando os prazos dos eventos pontuais.