1 -Os apoios a investimentos destinam-se a comparticipar a realização de obras de construção, beneficiação, conservação ou melhoramento de instalações, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades das entidades candidatas.
2 -A avaliação dos pedidos de apoio terá em consideração os seguintes critérios:
a)Necessidade e justificação do investimento;
b)Estado de conservação das instalações e existência de riscos para a segurança dos utilizadores, quando aplicável;
c)Benefício do investimento para a população da freguesia;
d)Utilização das instalações ou equipamentos pela comunidade;
e)Adequação técnica e financeira do investimento proposto;
f)Capacidade financeira da entidade candidata para assegurar a execução e manutenção do investimento;
g)Durabilidade e utilidade futura do investimento.
3 -As candidaturas devem ser acompanhadas de orçamento discriminado e dos elementos técnicos necessários à apreciação do investimento, incluindo, quando aplicável, documentos comprovativos da legitimidade para intervir nas instalações.
4 -A atribuição dos apoios financeiros depende da avaliação da candidatura através da aplicação dos critérios e ponderações constantes do artigo 11.º e da disponibilidade orçamental da Junta de Freguesia.