Artigo 5.º · Apoio à realização de atividades previstas no Plano Anual
Em vigor desde 11/11/2026
1 -Os apoios previstos serão concedidos a atividades previstas num Plano Anual de Atividades e acompanhados dos respetivos orçamentos previsionais, a apresentar pelos interessados, desde que devidamente enquadradas num espírito de interesse público, refletindo a capacidade de envolver a comunidade e o impacto na mesma.
2 -A avaliação das candidaturas terá em consideração os seguintes critérios:
a)Número de praticantes, modalidades e pessoas envolvidas;
b)Contribuição para a valorização pessoal, humana e social das pessoas envolvidas;
c)Fomento de novas modalidades desportivas e apoio à formação e criação artística ou cultural;
d)Impactos diretos para a economia ou desenvolvimento da freguesia, nomeadamente, afluência de visitantes, divulgação da cultura local, preservação das tradições;
e)Adequação da resposta às necessidades da comunidade e número de beneficiários a atingir.
3 -A atribuição dos apoios financeiros depende da avaliação da candidatura através da aplicação dos critérios e ponderações constantes do artigo 11.º e da disponibilidade orçamental da Junta de Freguesia.