A licença caduca nos seguintes casos:
- a)Sempre que o requerente não solicite a emissão do alvará de licenciamento de publicidade no prazo de 30 dias, a contar da data de notificação;
- b)O não pagamento da taxa no prazo fixado, nos casos de renovação automática;
- c)Por perda pelo titular do direito, ao exercício da actividade referida na licença.