1 -As presentes normas provisórias têm por objetivo viabilizar a ampliação do Centro de Assistência Social do Chouto (CASC), nomeadamente da Estrutura Residencial para Idosos (ERPI), no aglomerado urbano complementar C2 - Chouto.
2 -As normas provisórias fundamentam-se na proposta de 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Chamusca, antecipando a sua vigência, bem como as suas disposições para estes espaços, conforme área delimitada na planta em anexo.