Compete ao Conselho:
- a)Dar apoio à Câmara Municipal da Guarda sobre questões relacionadas com o desporto e atividade física;
- b)Pronunciar-se na elaboração, avaliação e acompanhamento de planos, projetos, programas e atividades desportivas;
- c)Ter conhecimento das linhas estratégicas fundamentais da política desportiva do Município de Guarda, das suas regras e dos regulamentos municipais que impactam sobre a qualidade de vida desportiva dos cidadãos;
- d)Emitir pareceres sobre o desenvolvimento da política desportiva municipal;
- e)Emitir parecer quanto aos regulamentos, normas e taxas municipais de âmbito desportivo;
- f)Emitir parecer quanto à construção/requalificação de infraestruturas desportivas necessárias ao desenvolvimento desportivo do concelho;
- g)Indicar medidas que promovam a participação das associações e clubes desportivos na vida da comunidade e no concelho da Guarda;
- h)Analisar os problemas que afetam as associações desportivas e os clubes, apresentando propostas, ou recomendações para os superar;
- i)Indicar medidas que promovam a participação dos clubes e associações desportivas na gestão executiva do município;
- j)Propor iniciativas ou eventos desportivos a realizar no âmbito do plano de atividades do Município, na área do desporto ou em áreas conexas, como a área social, educacional, cultural, turística, ambiental e da saúde;
- k)Incentivar entidades, organizações e indivíduos a participar em atividades desportivas no Concelho, por via da consulta às suas necessidades e interesses;
- l)Propor a adoção de medidas que conduzam à observância de princípios da ética desportiva, defendendo o espírito e a verdade desportiva;
- m)Promover a articulação entre os vários setores do desporto, designadamente: escolar e federado, universitário, turismo, deficiência/especial, empresarial;
- n)Pronunciar-se sobre outros aspetos não enunciados, mas que integrem o espírito de colaboração e participação e se relacionem com a implementação da política desportiva municipal.