São objetivos do presente regulamento:
1) Valorizar os aglomerados tradicionais inseridos na Paisagem Cultural de Sintra-Património Mundial e as linguagens arquitetónicas com valor para a autenticidade e identidade do lugar e do Concelho;
2) Promover a reabilitação do parque edificado existente com manutenção e conservação das malhas urbanas e continuidade da imagem do edificado com valor patrimonial;
3) Assegurar que as novas intervenções sejam instrumentos de enriquecimento do legado arquitetónico das épocas anteriores;
4) Garantir a preservação de uma herança cultural e salvaguarda dos valores existentes, atentos os valores nomeadamente:
- a)Valores culturais, que integram valores documentais, históricos, arqueológicos ou de antiguidade, estéticos, arquitetónicos, do lugar, paisagísticos ou ecológicos, tecnológicos ou científicos;
- b)Valores de identidade e sentido de pertença, memória, respeito e reconhecimento; fatores simbólicos ou espirituais;
- c)Valores de uso, que integram valores funcionais, económicos e sociais;
5) A preservação da paisagem e do ambiente urbano nos aglomerados tradicionais ou nos núcleos históricos.