- 1 -O subsídio é requerido através de Formulário de Candidatura, anexo II, disponibilizado na Junta de Freguesia da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, instruído com os seguintes documentos:
- a)Cópia da certidão de nascimento da criança;
- b)Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do/a requerente;
- c)Cópia do documento de identificação fiscal;
- d)Documento comprovativo do número de identificação bancária (NIB) nominal da criança ou do/a requerente;
- e)Outros documentos considerados necessários à análise da candidatura.
- 2 -Caso os requerentes não autorizem a fotocópia dos documentos mencionados nas alíneas b) e c), os mesmos deverão ser facultados para conferência no ato de entrega do requerimento.
Artigo 8.º — Instrução do processo
Vigente desde: 17/11/2025