Aviso n.º 28510/2024/2
Primeira alteração ao Regulamento dos Cemitérios da União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés.
- Emissor
- União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 17/12/2024
- 1 -[…]
- 2 -Nas sepulturas temporárias, decorrido período igual ou superior a dez anos após a inumação, passará ser cobrada anualmente, uma taxa, que constará na tabela suprarreferida.»
A presente alteração ao Regulamento dos Cemitérios, entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
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