Ao Gabinete de Apoio ao Munícipe/Emigrante, compete em geral prestar serviço, em colaboração com as diversas divisões na estrutura, designadamente:
- a)Criar modos expeditos de atendimento, por forma que seja prestada informação pronta, clara e precisa, marcando a respectiva audição sempre que necessário;
- b)Garantir o apoio aos munícipes/emigrante no que respeita à defesa dos seus legítimos interesses e direitos;
- c)Receber, tratar e canalizar as reclamações e sugestões dos munícipes e de quaisquer outros cidadãos, tendo em vista a resposta adequada às mesmas;
- d)Colher informações e transmiti-las, visando a celeridade processual;
- e)Elaborar estatísticas e os relatórios do gabinete.