Os artigos 40.º, 44.º, 64.º e 65.º do regulamento do Plano de Urbanização do Sabugal, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 40.º
[...]
Devem ser mantidas as características morfológicas dominantes da Área e as tipologias arquitetónicas de moradias isoladas, geminadas e em banda, admitindo-se a alteração e aumento do número de fogos, por edifício, para um máximo de dois.
Artigo 44.º
[...]
Devem ser mantidas as características morfológicas dominantes da Área e as tipologias arquitetónicas de moradias isoladas, admitindo-se a alteração e aumento do número de fogos, por edifício, para um máximo de dois.
Artigo 64.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -Os afastamentos previstos nas alíneas b) a d) do número anterior poderão ser reduzidos até zero metros, ou seja, até ao limite da estrema da parcela ou lote, desde que devidamente justificado, nomeadamente devido a razões técnicas indispensáveis ao processo produtivo e organizacional da empresa.
- 5 -[Revogado.]
- 6 -Poderá ser admitido um índice de ocupação do solo superior ao referido na alínea a) do n.º 3 do presente artigo, em casos excecionais considerados imprescindíveis para a atividade exercida no estabelecimento que exerce atividade económica desde que as edificações não sejam suscetíveis de criar impacto negativo relevante para o arranjo estético quer do estabelecimento económico quer da zona em que se insere.
- 7 -[...]
Artigo 65.º
[...]
A área de expansão da Zona Industrial deverá ser sujeita a Plano de Pormenor ou operação de loteamento, que deverá ter como referência as seguintes condições:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)Os índices e os afastamentos poderão ser alterados desde que devidamente justificados, nomeadamente devido a razões técnicas indispensáveis ao processo produtivo e organizacional da empresa e a desde que as edificações não sejam suscetíveis de criar impacto negativo relevante para o arranjo estético quer do estabelecimento económico quer da zona em que se insere.
- h)Anterior g)
- i)Anterior h)
- j)Anterior i).