São competências desta Gabinete:
- a)Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- b)Elaboração anual do Plano Operacional Municipal (POM);
- c)Acompanhamento dos programas de ação previstos no PMDFCI;
- d)Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- e)Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- f)Elaboração dos relatórios de atividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
- g)Levantamento das áreas ardidas e tratamento da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas pontos de início e causas de incêndios);
- h)Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores, etc;
- i)Acompanhamento das obras municipais no âmbito de DFCI;
- j)Emissão de pareceres de Florestação/Reflorestação;
- k)Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- l)Participação em ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI;
- m)Elaboração da Carta do Uso do Solo do concelho de Aljustrel;
- n)Acompanhamento da execução do Plano Municipal de Emergência de Aljustrel, no âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil.