Art.º 6 · Aviso n.º 2854/2023 — Estrutura Geral dos Serviços

1 -O Presidente da Câmara Municipal e os Vereadores a Tempo Inteiro dispõem de um gabinete de apoio. O Gabinete de Apoio à Presidência e à Vereação é uma das estruturas de apoio direto ao Presidente da Câmara e Vereadores a Tempo Inteiro, ao qual compete prestar as informações designadas por este, nomeadamente nos domínios de secretariado, protocolo, informação e ligação com os órgãos colegiais do município, assim como assessorar o Presidente da Câmara e os Vereadores a tempo inteiro nos domínios da preparação da sua atuação política e administrativa. O Gabinete de Apoio à Presidência e o Gabinete de Apoio à Vereação e a sua composição decorrem de normativo legal.
Neste contexto, compete ao Gabinete de Apoio à Presidência e ao Gabinete de Apoio à Vereação:
1. a)Assessorar o Presidente e os Vereadores a tempo inteiro, assegurando o apoio administrativo e as atividades de secretariado necessárias ao desempenho da sua atividade;
2. b)Organizar a agenda e as audiências públicas;
3. c)Assegurar as funções de protocolo nas cerimónias e atos oficiais do município;
4. d)Assegurar a preparação, organização e encaminhamento de todo o expediente do Presidente da Câmara;
5. e)Assegurar a representação do Presidente nos atos que este determinar.
2 -Para prossecução das suas atribuições, a Câmara Municipal de Aljustrel dispõe dos seguintes gabinetes e serviços municipais:
1. a)Serviços Municipais de Proteção Civil e Higiene e Segurança no Trabalho
2. b)Gabinete Médico Veterinário
3. c)Gabinete de Desenvolvimento económico
4. d)Gabinete Técnico florestal
5. e)Gabinete de Informática
6. f)Gabinete de Comunicação e Imagem
7. g)Gabinete Jurídico
8. h)Gabinete de Apoio ao Associativismo e Juventude
9. 2.1 -O Município de Aljustrel estrutura-se em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis (divisões) e unidades orgânicas ao nível de direção intermédia de 3.º grau (unidades):
10. a)Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
11. b)Divisão Financeira
12. c)Divisão de Desporto e equipamentos
13. d)Divisão de Cultura, Património e Turismo
14. e)Divisão Técnica
  1. i)Serviços Técnicos municipais (unidade 3.º grau)
  2. ii)Serviços operativos (unidade 3.º grau)
15. f)Divisão de Educação
16. g)Divisão de Inovação Social

Artigo 6.º — Estrutura Geral dos Serviços