Art.º 9 · Aviso n.º 28578/2024/2 — Classificação e qualificação do solo

1 -Em conformidade com a planta de ordenamento, o território municipal encontra-se dividido em duas classes de uso do solo:
1. a)Solo rústico;
2. b)Solo urbano.
2 -O solo rústico qualifica-se nas seguintes categorias e subcategorias delimitadas na planta de ordenamento:
1. a)Espaços agrícolas:
  1. i)Espaços agrícolas de produção - A(p);
  2. ii)Outros espaços agrícolas - A(o);
2. b)Espaços florestais:
  1. i)Espaços florestais de conservação - F(c);
  2. ii)Espaços florestais de proteção - F(pt);
  3. iii)Espaços florestais de produção - F(pr);
3. c)Aglomerados rurais - AR;
4. d)Espaços de exploração de recursos geológicos - EG:
  1. i)Explorações de massas minerais (pedreira);
5. e)Espaços de equipamentos e infraestruturas - EI;
6. f)Espaços de atividades industriais - I;
7. g)Espaços de ocupação turística - T.
3 -O solo urbano qualifica-se nas seguintes categorias e subcategorias delimitadas na planta de ordenamento:
1. a)Espaços centrais:
  1. i)Espaços centrais de nível I - EC(1);
  2. ii)Espaços centrais de nível II - EC(2).
2. b)Espaços habitacionais:
  1. i)Espaços habitacionais de nível I - EH(1);
  2. ii)Espaços habitacionais de nível II - EH(2);
3. c)Espaços urbanos de baixa densidade - BD;
4. d)Espaços de atividades económicas - AE;
5. e)Espaços de uso especial:
  1. i)Espaços de uso especial de equipamentos - UE;
  2. ii)Espaços de uso especial turístico - UET.
6. f)Espaços verdes - EV.

Artigo 9.º — Classificação e qualificação do solo