- 1 -O voluntário que pretenda interromper ou cessar o trabalho voluntário deve informar, por escrito, a entidade promotora com a antecedência possível.
- 2 -A entidade promotora pode dispensar a colaboração do voluntário, a título temporário ou definitivo, sempre que a alteração dos objetivos ou das práticas institucionais o justifique.
- 3 -A entidade promotora pode determinar a suspensão ou a cessação da colaboração do voluntário em todos ou alguns domínios de atividade no caso de incumprimento grave e reiterado do Compromisso de Voluntariado por parte do voluntário.
- 4 -Deixam de ser elegíveis para participar nas intervenções desenvolvidas pela Junta de Freguesia de Olivais, os voluntários que:
- a)Violem sem motivo justificado o Compromisso de Voluntariado;
- b)Faltem repetidamente, sem motivo justificado, às atividades para que estejam convocados;
- c)Adotem procedimentos que ponham em causa o ambiente de cooperação entre voluntários, o respeito pelos utentes dos serviços onde prestem a sua atividade ou cuja conduta prejudique o regular funcionamento ou a dignidade institucional da Junta de Freguesia.
- 5 -Salvo em situações de urgência devidamente fundamentadas, a decisão de suspensão ou cessão da atividade do voluntário, é precedida da sua audição.
Aviso (extrato) n.º 28580/2026/2