O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
ANEXOS
A - Mercado Municipal Agualva;
B - Mercado Municipal Cacém;
C -Mercado Municipal Casal de Cambra;
D - Mercado Municipal Estefânia;
E - Mercado Municipal Pero Pinheiro;
F - Mercado Municipal Queluz;
G - Mercado Municipal Rio de Mouro;
H - Mercado Municipal São Carlos;
I -Mercado Municipal da Várzea de Sintra;
J - Mercado Municipal da Vila de Sintra;
K - Quadro Síntese de Horários;
L -Normas e condições gerais de utilização das áreas comuns na zona de restauração e bebidas.
ANEXO A
Mercado Municipal de Agualva