Na área territorial delimitada na planta em anexo, situada a sul da localidade de A dos Cunhados, na União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, e para qual são estabelecidas medidas preventivas com o âmbito material previsto no artigo seguinte.
Artigo 1.º — Âmbito territorial das medidas preventivas
Vigente desde: 05/02/2024