- 1 -São revogados o n.º 1 do artigo 5.º, as subalíneas v) e vii) da alínea c) do artigo 6.º, o n.º 3 do artigo 7.º, a alínea b) do n.º 1 e as alíneas f) e g) do n.º 2 do artigo 9.º, a alínea b) do artigo 11.º, o artigo 19.º, o artigo 20.º, o artigo 21.º, o n.º 2 do artigo 42.º, as alíneas c), d), e), f), g) e h) do n.º 1 do artigo 44.º, o artigo 50.º, o artigo 51.º, o artigo 52.º, o artigo 53.º, o artigo 54.º, artigo 55.º, o n.º 3 do artigo 76.º, o artigo 82.º, as alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 92.º e a alínea c) do artigo 95.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 20/11/2025