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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 20/11/2025
  1. 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento - Classificação e qualificação do solo (escala 1: 25.000);
    3. c)Planta de ordenamento - Classificação acústica (escala 1: 25.000);
    4. d)Planta de condicionantes - Outras condicionantes e servidões (escala 1: 25.000);
    5. e)Planta de condicionantes - Reserva Agrícola Nacional e Obras de aproveitamento hidroagrícola (escala 1: 25.000);
    6. f)Planta de condicionantes - Reserva Ecológica Nacional (escala 1: 25.000);
    7. g)Planta de condicionantes - Defesa da floresta contra incêndios (escala 1: 25.000);
    8. h)Planta de ordenamento - Estrutura ecológica municipal (escala 1: 25.000);
    9. i)Planta de ordenamento - Áreas sujeitas a inundações ou cheias (escala 1: 25.000);
    10. j)Planta de ordenamento - Programação e execução (escala 1: 25.000).
  2. 2 -O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Estudos de caracterização;
    2. b)Relatório de Proposta - Objetivos, Estratégia e Síntese de Proposta;
    3. c)Relatório ambiental;
    4. d)Programa de execução, plano de financiamento e sustentabilidade financeira;
    5. e)Planta de enquadramento regional (escala 1: 250.000);
    6. f)Planta da situação existente (escala 1: 25.000);
    7. g)Planta dos compromissos urbanísticos (escala 1: 25.000);
    8. h)Carta da estrutura ecológica municipal (escala 1: 25.000);
    9. i)Planta da rede rodoviária - hierarquização funcional (escala 1: 25.000);
    10. j)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    11. k)Mapa de ruído;
    12. l)Carta educativa;
    13. m)Ficha de dados estatísticos;
    14. n)Planta de infraestruturas (escala 1: 25.000).
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