- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal pretende criar um contínuo natural através de um conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística do património natural dos espaços rurais e urbanos.
- 2 -A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes funções:
- a)A proteção das zonas húmidas visando a conservação das populações de aves aquáticas e paludícolas;
- b)A proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da flora autóctone;
- c)A salvaguarda da função produtiva agrícola das principais várzeas;
- d)A integração das áreas fundamentais à regulação do sistema hídrico com a proteção do sistema cársico da Serra do Círculo e da Serra de Janeanes;
- e)A proteção dos corredores ecológicos e a manutenção em rede dos corredores ecológicos secundários.
- 3 -A Estrutura Ecológica Municipal desagrega-se nas seguintes componentes:
- a)Reserva Ecológica Nacional;
- b)Reserva Agrícola Nacional;
- c)Corredor Ecológico secundário (ERPVA e PROF);
- d)Reserva Natural do Paul de Arzila;
- e)ZEC e ZPE do Paul de Arzila;
- f)Coberto vegetal com importância ecológica;
- g)Espaços verdes urbanos;
- h)Áreas de ligação.
Artigo 56.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 20/11/2025