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Artigo 9.º — Qualificação do solo

Vigente desde: 20/11/2025
  1. 1 -O solo rústico integra as seguintes categorias e subcategorias de espaço:
    1. a)Espaços Agrícolas:
      1. i)Espaços Agrícolas de Produção tipo I;
      2. ii)Espaços Agrícolas de Produção tipo II;
    2. b)(Revogada.)
    3. c)Espaços Florestais:
      1. i)Espaços Florestais de Produção;
      2. ii)Espaços Mistos;
    4. d)Espaços Naturais e Paisagísticos:
      1. i)Espaços Naturais e Paisagísticos tipo I;
      2. ii)Espaços Naturais e Paisagísticos tipo II;
    5. e)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos:
      1. i)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos Consolidados;
      2. ii)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos Complementares.
  2. 2 -O solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias de espaço:
    1. a)Espaços centrais;
    2. b)Espaços habitacionais:
      1. i)Espaços habitacionais tipo I;
      2. ii)Espaços habitacionais tipo II;
      3. iii)Espaços habitacionais tipo III;
    3. c)Espaços de atividades económicas;
    4. d)Espaços de uso especial;
    5. e)Espaços verdes:
      1. i)Espaços verdes de proteção e enquadramento;
      2. ii)Espaços verdes de recreio e lazer;
    6. f)(Revogada.)
      1. i)(Revogada.)
      2. ii)(Revogada.)
      3. iii)(Revogada.)
    7. g)(Revogada.)
  3. 3 -Os espaços referidos nos números anteriores estão delimitados na Planta de Ordenamento, refletindo as respetivas categorias e subcategorias os usos neles admitidos, nos termos do presente Regulamento.
  4. 4 -A informação com representação na Planta de Ordenamento não dispensa a sua consulta na cartografia em formato digital disponível no sítio de internet do Município.
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