São aprovados ao abrigo do disposto no artigo 42.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro, os modelos de formulários-tipo de candidatura para ingresso e de formulário para o exercício do direito de participação dos/as interessados/as, quando o envio se efetuar por correio eletrónico ou em suporte de papel, em tudo idênticos aos utilizados no Portal de Recrutamento;
ANEXO 1
Temas a abordar na prova escrita de conhecimentos
(a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º)
1 - Para a categoria de inspetor da carreira de investigação criminal:
a) Direito constitucional:
i) Princípios fundamentais;
ii) Direitos e deveres fundamentais;
iii) Princípios gerais;
iv) Direitos, liberdades e garantias pessoais;
b) Direito penal:
i) Princípios gerais;
ii) Pressupostos da punição;
iii) Formas de crime;
iv) Queixa e acusação particular;
v) Crimes contra as pessoas: crimes contra a vida, crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, crimes contra a liberdade pessoal;
vi) Crimes contra a propriedade: furto, roubo;
vii) Crimes contra a paz e integridade pessoal: tortura;
viii) Crimes contra a vida em sociedade: falsificação de documentos, contrafação de moeda, associação criminosa, organizações terroristas, tráfico de armas, tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas;
ix) Crimes cometidos no exercício de funções públicas: corrupção, peculato, do abuso de autoridade e da violação de segredo;
x) Crimes informáticos;
c) Direito processual penal:
i) Princípios gerais;
ii) Sujeitos do processo;
iii) Prova;
iv) Notícia do crime;
v) Medidas cautelares e de polícia;
vi) Detenção;
vii) Inquérito;
d) Segurança interna:
i) Lei de segurança interna;
ii) Sistema nacional de coordenação;
iii) Forças e serviços de segurança;
e) Organização da investigação criminal;
f) Orgânica e Estatuto do Pessoal da PJ;
g) Cooperação policial internacional:
i) Interpol;
ii) Europol;
iii) Schengen;
h) Ética e deontologia:
i) Direito disciplinar;
ii) Código Deontológico da PJ;
iii) Convenção Universal dos Direitos Humanos;
iv) Convenção Europeia dos Direitos Humanos;
v) Código de conduta das Nações Unidas para os responsáveis pela aplicação da lei;
i) Línguas estrangeiras:
i) Inglês:
ii) Francês;
iii) Espanhol;
iv) Alemão;
j) Temas científicos, culturais, sociais ou económicos da atualidade diretamente relacionados com o exercício da função na PJ.
2 - Para a carreira de especialista de polícia científica:
a) Direito constitucional:
i) Princípios fundamentais;
ii) Direitos e deveres fundamentais;
iii) Princípios gerais;
iv) Direitos, liberdades e garantias pessoais;
b) Direito penal:
Princípios gerais de direito penal e teoria do crime;
c) Direito processual penal:
i) Da forma dos atos e da sua documentação;
ii) Da prova - Disposições gerais;
iii) Da prova pericial;
iv) Dos exames;
v) Das revistas e buscas;
vi) Das apreensões;
vii) Das medidas cautelares e de polícia;
viii) Das declarações dos peritos e consultores técnicos;
d) Organização da investigação criminal;
e) Orgânica e Estatuto do Pessoal da PJ;
f) Cooperação policial internacional:
i) Interpol;
ii) Europol;
iii) Schengen;
g) Cooperação científica internacional:
i) ENFSI;
ii) AICEF;
h) Ciências naturais ou exatas, nomeadamente:
i) Biologia;
ii) Bioquímica;
iii) Economia;
iv) Engenharia;
v) Física;
vi) Matemática aplicada;
vii) Química;
viii) Tecnologias de informação;
i) Ciências sociais e humanas, nomeadamente:
i) Ciência Política;
ii) Direito;
iii) Gestão;
iv) Psicologia;
v) Sociologia;
j) Ciências forenses e outros domínios científicos necessários ao apoio à investigação criminal, nomeadamente:
i) Balística;
ii) Lofoscopia;
iii) Escrita manual;
iv) Genética forense;
v) Análise de imagem;
vi) Análise de som;
vii) Documentoscopia;
viii) Toxicologia;
ix) Digital forense;
x) Contabilidade e análise financeira;
xi) Tradução e retroversão de documentos;
xii) Gestão de sistemas de informação;
k) Ética e deontologia:
i) Direito disciplinar;
ii) Convenção Universal do/a(s) Direitos Humanos;
iii) Convenção Europeia do/a(s) Direitos Humanos;
iv) Código Deontológico da PJ;
v) Código de conduta das Nações Unidas para os responsáveis pela aplicação da lei;
l) Sistema de gestão da qualidade, acreditação e ou certificação;
m) Línguas estrangeiras:
i) Inglês:
ii) Francês;
iii) Espanhol;
iv) Alemão;
n) Temas científicos, culturais, sociais ou económicos da atualidade diretamente relacionados com o exercício da função na PJ.
3 - Para a carreira de segurança:
a) Conhecimentos ao nível do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
b) Organização da Investigação Criminal;
c) Orgânica e estatuto do pessoal da PJ;
d) Ética e deontologia:
i) Convenção Universal dos Direitos Humanos;
ii) Convenção Europeia dos Direitos Humanos;
iii) Código Deontológico da PJ;
e) Matérias de segurança;
f) Temas culturais ou sociais da atualidade diretamente relacionados com o exercício da função na PJ.
ANEXO 2
Provas Físicas
(a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º)
Na realização das provas físicas é tido em atenção:
a) As provas são realizadas individualmente, por cada candidato/a, todas no mesmo dia e pela ordem prevista;
b) Antes do início de cada sessão e de cada prova, os/as candidatos/as dispõem de um período de tempo, não superior a 5 minutos, para se prepararem para a mesma;
c) Antes do início de cada prova, a mesma será devidamente explicada e exemplificada pelos avaliadores;
d) Todas as provas devem ser executadas cumprindo rigorosamente a forma de execução apresentada;
e) Os/As candidatos/as, em cada prova, são classificados/as com a notação de Apto ou Não Apto;
f) Nas provas que admitem 2 (duas) tentativas será tido em conta, para efeitos de classificação, o melhor resultado obtido pelo/a candidato/a;
g) Após a realização de cada prova os/as candidatos/as são informados/as dos respetivos resultados;
h) Cada candidato/a deverá fazer-se acompanhar de:
i) Calçado limpo, com sola de borracha e próprio para a prática desportiva;
ii) Roupa adequada para a prática de atividade física.
O/A candidato/a tem de obter classificação de Apto em todas as provas, sob pena de eliminação;
O/A candidato/a que tenha a classificação de Não Apto em qualquer das provas será dispensado da realização das restantes, por se encontrar eliminado do procedimento concursal.
As provas físicas são as seguintes, realizadas por esta ordem:
a) Percurso de coordenação;
b) Salto em comprimento sem balanço;
c) Illinois;
d) Flexões do tronco (abdominais);
e) Corrida de 12 minutos.
Os valores abaixo referidos são baseados em valores de tabelas internacionais e no estudo dos resultados obtidos em procedimentos concursais anteriores.
Execução das provas:
1 - Percurso de coordenação:
a) descrição: percorrer uma distância de cerca de 30 metros, com a execução de alguns movimentos gímnicos, a transposição de diversos obstáculos e várias mudanças de direção;
b) Condições de execução:
i) Na partida será adotada a posição de pé, com os pés paralelos;
ii) O sinal de partida é dado pelo som de apito;
iii) O percurso envolve os seguintes elementos gímnicos:
Enrolamento completo atrás. Para ser considerado completo as mãos terão que, pelo menos, momentaneamente, perder o contacto com o solo;
Enrolamento completo à frente;
Rotação de 360 graus, em torno do eixo vertical do corpo;
Passagem sobre trave com 10 centímetros de largura, com, pelo menos, dois apoios sobre a mesma;
Contorno de obstáculos com mudanças de direção (deslocação tipo “ziguezague”);
Contorno de obstáculo com deslocação de 360 graus em torno do mesmo;
Passagem por baixo de obstáculo com cerca de 1 metro de altura, sem contacto;
Transposição, sem contacto, de dois obstáculos (tipo banco sueco) colocados a cerca de 175 centímetros de distância um do outro;
Transposição, por cima, de obstáculo com cerca de 110 centímetros de altura, com ou sem contacto com o mesmo;
iv) São permitidas duas tentativas;
v) Os resultados são medidos em tempo;
c) Considera-se Apto o/a candidato/a que efetue a prova dentro dos seguintes tempos máximos:
Masculino: 19 segundos;
Feminino: 23 segundos.
2 - Salto em comprimento, sem balanço:
a) Descrição: a partir da posição de pé o/a candidato/a, fletindo os membros inferiores, salta sobre uma escala;
b) Condições de execução:
i) A posição de partida é a de pé, com os pés paralelos, afastados, aquém e sem tocar na linha de chamada;
ii) Para avaliar o resultado considera-se a marca da escala imediatamente atrás do contacto com o solo, mais próximo da linha de chamada, efetuado por qualquer parte do corpo do/a candidato/a (pés, mãos, nádegas ou outra);
iii) São permitidas duas tentativas;
iv) Os resultados da prova são medidos em unidades de distância (centímetros), de acordo com a escala;
c) Considera-se Apto o/a candidato/a que atinja as seguintes medidas mínimas:
Masculino: 215 centímetros;
Feminino: 160 centímetros.
3 - Illinois:
a) Descrição: percorrer uma distância de 60 metros, com várias mudanças de direção e de sentido ao longo da mesma;
b) Condições de execução:
i) A posição de partida é a de deitado/a ventral no chão;
ii) A prova inicia-se ao som de apito;
iii) A prova compõe-se de dois percursos de 10 metros cada, em linha reta, com inversão de sentido ao fim de cada um, seguidos de outros dois percursos de 10 metros cada a correr em ziguezague entre quatro obstáculos, com inversão de sentido ao fim de cada um e finalizando com mais dois percursos de 10 metros cada em linha reta, com inversão de sentido no fim do primeiro;
iv) São permitidas duas tentativas;
v) O resultado é medido em tempo;
c) Considera-se Apto o/a candidato/a que realize a prova nos seguintes tempos máximos:
Masculino: 18,5 segundos;
Feminino: 21 segundos.
4 - Flexões do tronco (abdominais):
a) Descrição - a partir da posição de deitado/a dorsal, efetuar flexões do tronco à frente;
b) Condições de execução:
Partindo da posição de deitado/a dorsal, membros inferiores fletidos formando um ângulo de cerca de 90 graus entre as coxas e as pernas, mãos na nuca com os dedos entrelaçados e pés fixos no solo por um ajudante ou um elemento mecânico (exemplo: travessa inferior de um espaldar), fletir o tronco à frente, atingindo ou ultrapassando com os dois cotovelos a linha formada pelos joelhos, quer pelo lado interno quer pelo lado externo;
Só serão consideradas válidas as execuções em que os cotovelos atinjam ou ultrapassem a linha formada pelos joelhos e em que, na extensão do tronco atrás, as zonas lombal e dorsal toquem no solo;
A contagem da execução é feita no momento em que os cotovelos atinjam a linha formada pelos joelhos;
Durante o exercício, os/as candidatos/as podem fazer pausas;
Apenas é admitida uma tentativa;
O resultado é medido em número de execuções efetuadas, no tempo máximo de 1 minuto;
c) Considera-se Apto/a o/a candidato/a que efetue o seguinte número mínimo de execuções:
Masculino: 35;
Feminino: 30.
5 - Corrida de 12 minutos (Teste de Cooper):
a) Descrição: percorrer uma distância fixa no perímetro exterior de dois campos desportivos multiúsos colocados lado a lado, num tempo não superior a 12 minutos;
b) Condições de execução:
i) Esta prova será realizada individualmente, com eventual integração em grupos de até seis candidato/a(s) a realizar a prova em simultâneo;
ii) Na partida será adotada a posição de pé;
iii) O sinal de partida será dado pelo som de apito;
iv) A prova é realizada uma única vez;
v) A prova é avaliada pelo sucesso do cumprimento da distância indicada no tempo de 12 minutos;
c) Considera-se Apto o/a candidato/a que percorra, em tempo não superior aos 12 minutos considerados:
Masculino: 14 voltas (cerca de 2240 metros);
Feminino: 12 voltas (cerca de 1920 metros).
O/A candidato/a tem de obter classificação de Apto em 2 (duas) das 3 (três) provas a seguir indicadas.
As provas são as seguintes, realizadas por esta ordem:
a) Percurso de Coordenação (versão específica);
b) Illinois;
c) Corrida de 12 minutos.
A descrição e condições de realização são as referidas na secção II, com exceção do percurso de coordenação específico, que são as seguintes:
a) Descrição: percorrer uma distância de cerca de 30 metros, com a execução de alguns movimentos gímnicos, a transposição de diversos obstáculos e várias mudanças de direção;
b) Condições de execução:
i) Na partida será adotada a posição de pé, com os pés paralelos;
ii) O sinal de partida é dado pelo som de apito;
iii) O percurso envolve os seguintes elementos gímnicos:
Inicia-se com uma rotação de 360 graus, em torno do eixo vertical do corpo, em corrida;
Passagem sobre trave com 10 centímetros de largura, com, pelo menos, dois apoios sobre a mesma;
Contorno de obstáculos com mudanças de direção (deslocação tipo “ziguezague”);
Contorno de obstáculo com deslocação de 360 graus em torno do mesmo;
Passagem por baixo de obstáculo com cerca de 1 metro de altura, sem lhe tocar;
Transposição, sem lhes tocar, de dois obstáculos (tipo banco sueco) colocados a cerca de 175 centímetros de distância um do outro;
Transposição, por cima, de obstáculo com cerca de 110 centímetros de altura, com ou sem contacto com o mesmo;
iv) São permitidas duas tentativas;
v) Os resultados são medidos em tempo.
Considera-se Apto/a o/a candidato/a que:
a) Efetue o Percurso de coordenação dentro dos seguintes tempos máximos:
Masculino: 19 segundos;
Feminino: 23 segundos;
b) Realize a prova Illinois nos seguintes tempos máximos:
Masculino: 20 segundos;
Feminino: 23 segundos;
c) Na prova de Corrida percorra em tempo não superior aos 12 minutos considerados:
Masculino: 12 voltas (cerca de 1920 metros);
Feminino: 10 voltas (cerca de 1600 metros).
O/A candidato/a tem de obter classificação de Apto em 4 (quatro) das 5 (cinco) provas a seguir indicadas.
As provas são as seguintes, a realizar por esta ordem:
a) Percurso de coordenação;
b) Salto em comprimento sem balanço;
c) Illinois;
d) Flexões do tronco à frente (abdominais);
e) Corrida de 12 minutos.
A descrição e condições de realização são as referidas na secção II.
Considera-se Apto/a o/a candidato/a que:
a) Efetue o Percurso de coordenação dentro dos seguintes tempos máximos:
Masculino: 20 segundos;
Feminino: 24 segundos;
b) Na prova de Salto em comprimento atinja as seguintes medidas mínimas:
Masculino: 200 centímetros;
Feminino: 155 centímetros;
c) Realize a prova Illinois nos seguintes tempos máximos:
Masculino: 19 segundos;
Feminino: 22 segundos;
d) Na prova de Flexões do tronco (abdominais) efetue o seguinte número mínimo de execuções:
Masculino: 30;
Feminino: 25;
e) Na prova de Corrida percorra em tempo não superior aos 12 minutos considerados:
Masculino: 13 voltas (cerca de 2080 metros);
Feminino: 11 voltas (cerca de 1760 metros).
ANEXO 3
Exame médico
Tabela de inaptidões
(a que se refere o n.º 4 do artigo 10.º)
1 - Na aplicação deste método de seleção consideram-se inaptos o/a(s) candidato/a(s) que:
a) Sejam consideradas/os inaptas/os nos parâmetros biométricos, visuais e auditivos constantes nos capítulos II, IX e X;
b) Sejam portadores de lesões, doenças, deformidades ou alterações funcionais incluídas nas tabelas de observação médica e de exames complementares de diagnóstico, constantes nos capítulos seguintes que, em concreto, diminuam a capacidade para o serviço ou impossibilitem o efetivo exercício das funções das carreiras especiais;
c) Sejam portadores de doenças cuja evolução no sentido de cura possa ser demorada ou não se verifique, apresentem malformações ou deformidades, tatuagens, piercings ou outros elementos que interfiram com a função ou afetem a normal apresentação.
2 - Na consulta médica de avaliação, os candidatos devem apresentar os seguintes exames complementares de diagnóstico, com o respetivo relatório, dentro da validade (3 meses):
a) Hemograma completo (com fórmula Leucocitária e Plaquetas);
b) PCR;
c) Glicemia;
d) Uremia;
e) Creatinina;
f) Antigénio HBs e anticorpos anti-HCV (hepatite B e C);
g) Transaminase glutâmico pirúvico;
h) Colesterol total;
i) Triglicéridos;
j) TP;
k) APTT;
l) Urina tipo II;
m) Eletrocardiograma;
n) Raio-X do tórax com duas incidências (PA e Perfil).
3 - Os/As candidatos/as devem apresentar, ainda, o boletim de vacinas devidamente atualizado.
4 - Os/As candidatos/as realizam ainda análises toxicológicas para deteção do consumo de substâncias ilícitas.
5 - A falta de apresentação de um ou mais dos exames na consulta médica implica a exclusão imediata do/a candidato/a.
6 - Sempre que não seja possível a obtenção de diagnóstico, o corpo clínico pode, para esclarecimento do mesmo, submeter o/a candidato/a a exames complementares e/ou consultas ou exames de especialidade.
7 - O júri pode solicitar ao/à candidato/a, a custas deste/a, a realização de determinados exames em entidades externas credíveis.
001 Altura
Inspetor e Segurança
Masculino: inferior a 1,65 m
Feminino: inferior a 1,55 m
Especialista de polícia científica
Masculino: inferior a 1,60 m
Feminino: inferior a 1,50 m
002 Índice de Massa Corporal inferior a 18
003 Obesidade, caracterizada por Índice de Massa Corporal superior a 30
004 Tuberculose com qualquer localização, em atividade ou considerada curada há menos de 1 ano e/ou refratária à terapêutica, ou cujas sequelas causem perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
005 Lepra (doença de Hansen) e/ou sequelas de Lepra causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
006 Sífilis comprovada e não tratada e/ou sequelas de sífilis causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
007 Infeção por vírus das hepatites com doença hepática comprovada e/ou sem critérios de cura
008 Serologias positivas para VIH1 ou VIH2
009 Micoses crónicas ou sequelar, que cause perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
010 Malária, se comprovado por meios complementares de diagnóstico e/ou cujas sequelas ou complicações resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
011 Sequelas de infeções ou infeções ativas não tratadas por protozoários, nemátodos, cestodos, termátodos e outros parasitas (incluindo quisto hidático (Echinococcus) e hidatidoses)
012 Outras doenças infecciosas ou sequelas de doenças infecciosas, que resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
013 Neoplasia maligna de qualquer órgão ou sistema e sem critérios de cura e/ou neoplasia ou história de neoplasia hematopoiética, síndromes mielodisplásicos ou neoplasias do tecido linfoide sem critérios de cura
014 Neoplasia in situ e sem critérios de cura, exceto neoplasia linfoide, hematopoiética, ou dos tecidos relacionados
015 Neoplasia Benigna, que pelo seu tratamento, dimensão ou localização possa causar significativa deformidade e/ou perturbação funcional que diminua a capacidade para o serviço
016 Qualquer neoplasia de comportamento incerto e/ou de evolução imprevisível
017 Anemias ou doenças da série eritrocitária, não tratada e/ou cuja terapêutica implique ausência frequente e indeterminada ao serviço
018 Defeitos da coagulação, e/ou perturbações/doenças hemorrágicas causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
019 Outras doenças da coagulação e órgãos hematopoiéticos causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
020 Imunodeficiências primárias ou adquiridas, entre outros transtornos que comprometam o sistema imunitário e/ou causem perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
021 Outras doenças autoimunes ou do sistema imunitário que comprometam o sistema imunitário e/ou causem perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
022 Doenças da tiroide (híper ou hipotiroidismo não controlado) e/ou outras, que causem perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
023 Diabetes Mellitus Tipo 1ou Diabetes Mellitus Tipo 2 e suas complicações
024 Outras disfunções endócrinas, nomeadamente do sistema hormonal gonodal e que exija terapêutica crónica e permanente de substituição hormonal
025 Qualquer doença endócrina, metabólica, défice nutricional e suas sequelas, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
026 Perturbações do neurodesenvolvimento e desenvolvimento do sistema intelectual, deficit cognitivo, de aprendizagem, atenção, hiperatividade medicada e/ou não controlada, e perturbações da fala e da linguagem (inclui a gaguez)
027 Perturbações mentais e do comportamento devidas ao uso de substâncias psicoativas, doenças relacionadas com o jogo, doenças impulsivas diagnosticadas (piromania, cleptomania, ninfomania, entre outras)
028 Antecedentes ou história atual de sintomas psicóticos, esquizofrenia, análogos e/ou outras psicoses
029 Antecedentes ou história atual de perturbações do humor, mania, doença bipolar ou episódio depressivo ativo
030 Perturbações neuróticas, distúrbios relacionados com o medo, obsessivo-compulsivos, relacionados com o stress e/ou somatizações ativas com antecedentes ou sob terapêutica ativa ou acompanhamento específico nos últimos 12 meses
031 Perturbações da personalidade e do comportamento (inclui parafilias)
032 Doenças neurocognitivas e demências
033 Outros distúrbios mentais, do comportamento e do desenvolvimento psicológico e/ou sob terapêutica psicofarmacológica especifica nos últimos 12 meses em grau suscetível de poder causar perturbações que diminuam a capacidade para o serviço/ou coloquem em risco o próprio, terceiros ou bens de relevante valor
034 Doenças extrapiramidais e do movimento, degenerativas do sistema nervoso central (inclui doença de Parkinson, Alzheimer, demência de corpos de Lewy, entre outras)
035 Esclerose múltipla, entre outras doenças desmielinizantes do sistema nervoso central
036 Epilepsia ou crises convulsivas
037 Enxaquecas ou cefaleias sob terapêutica específica e/ou que resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
038 Doenças cerebrovasculares e/ou Acidentes Vasculares Cerebrais e/ou cujas sequelas resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
039 Doenças da espinal medula ou do neurónio motor (excluindo trauma) que afetam o sistema nervoso central (inclui cauda equina, mielite e mielopatia e atrofia muscular pós poliomielite)
040 Doenças dos nervos, raízes e plexos nervosos (inclui pares cranianos) ou suas sequelas
041 Polineuropatias e outras doenças do sistema nervoso periférico e sequelas das mesmas
042 Doenças musculares das junções neuromusculares
043 Doenças do sistema nervoso autónomo e doenças causadas por priões
044 Doenças do sono
045 Outras doenças ou alterações do sistema nervoso, perdas de consciência não especificadas em outro capítulo, doenças inflamatórias e/ou infecciosas com envolvimento do sistema nervoso central e/ou periférico ou sequelas das mesmas e que resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
046 Doença das pálpebras, do aparelho lacrimal e órbita com nítida perturbação funcional e/ou que diminuam a capacidade para o serviço
047 Doenças do segmento anterior: conjuntiva, córnea, câmara anterior, íris, úvea e corpo ciliar com perturbação funcional e/ou que diminuam a capacidade para o serviço
048 Doenças funcionais da pupila e cristalino (inclui cataratas)
049 Doenças do segmento posterior, da coroideia e da retina, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
050 Doenças do vítreo, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
051 Doenças do nervo ótico e vias óticas, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
052 Glaucoma
053 Estrabismos e outras anomalias da motilidade ocular, com nítida perturbação estética ou funcional, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
054 Acuidade Visual
Inspetor:
Diminuição da acuidade visual por alterações da refração, acomodação ou outras causas, abaixo dos seguintes limites:
Não inferior a 7/10 num olho e a 10/10 no outro, na avaliação sem correção refrativa, devendo atingir com correção refrativa 10/10, em cada um dos olhos (em avaliação monocular)
Especialista de polícia científica e Segurança:
Diminuição da acuidade visual por alterações da refração, acomodação ou outras causas, abaixo dos seguintes limites:
Não inferior a 7/10 num olho e a 5/10 no outro, na avaliação sem correção, devendo atingir com correção refrativa 10/10, em cada um dos olhos (em avaliação monocular)
Correção máxima: +3.00 dioptrias esféricas e +1050 dioptrias cilíndricas/-2.00 dioptrias esféricas e -1.00 dioptrias cilíndricas
055 Anomalias da perceção cromática, será considerado inapto se não atingir: tricromático
056 Outras alterações do olho e anexos com repercussão funcional, nomeadamente possíveis sequelas de cirurgia ocular prévia, ou suscetíveis de complicações futuras idem, que diminuam a capacidade para o serviço
057 Alterações anatómicas do pavilhão auricular e do canal auditivo externo ou ouvido médio, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
058 Doenças agudas ou crónicas do ouvido externo, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
059 Doenças agudas ou crónicas da mastoide e do ouvido médio, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
060 Doenças agudas ou crónicas do ouvido interno, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
061 Função Auditiva
Diminuição da acuidade auditiva abaixo dos seguintes limites:
Perda da acuidade auditiva superior a 20 dB (ISO) em cada um dos ouvidos nas frequências entre 250 e 8000 Hz
062 Outras doenças do ouvido externo, médio ou interno, e nariz, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço. Inclui complicações pós-operatórias
063 Doença hipertensiva
Hipertensão arterial não controlada, refratária ao tratamento e/ou com repercussões funcionais e/ou perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
064 Hipotensão arterial sintomática, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
065 Cardiopatia isquémica ou sequelas, inclui doença isquémica aguda e angina de peito
066 Doença Cardiopulmonar, e/ou suas sequelas, causando repercussões funcionais e/ou perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
067 Doença coronária, do endocárdio, pericárdio, inclui pericardite e endocardite
068 Doenças valvulares
069 Doença do miocárdio e câmaras cardíacas, inclui miocardite e cardiomiopatias
070 Alterações da condução e do ritmo cardíaco, não corrigíveis cirurgicamente - Inclui, Bradicardia sinusal sintomática, BAV 2.º grau tipo I de Mobitz sintomático, BAV 2.º grau tipo II de Mobitz e BAV de 3.º grau (completo), Taquicardias paroxísticas supraventriculares e flutter auricular não submetidos a ablação, Fibrilhação auricular, Extrassistólica ventricular frequente e/ou Taquicardia ventricular autolimitada, Bloqueio completo do ramo esquerdo e Síndrome de Brugada
071 Enfarte Agudo do Miocárdio, ou suas sequelas causando repercussões funcionais e/ou perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
072 Doenças oclusivas das artérias, veias e da circulação linfática não classificadas noutro local, inclui pé diabético e doença arteriovenosa, causando repercussões funcionais e/ou perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
073 Outras alterações do sistema circulatório com comprovada repercussão funcional e/ou perturbações que diminuam a capacidade para o serviço. Inclui pós-operatórios e/ou sequelas de cirurgias cardíacas, vasculares ou outras relacionadas com o sistema cardiocirculatório
074 Alterações ou doenças trato respiratório superior: nasofaringe, laringe e traqueia, causando incapacidade funcional respiratória ou da fonação que impliquem tratamento prolongado (inclui anosmia)
075 Rinite crónica e/ou rinite alérgica não controlada
076 Doença pulmonar obstrutiva crónica, bronquite crónica, enfisema, fibrose quística ou outra doença pulmonar do trato respiratório inferior, com repercussão funcional e/ou perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
077 a) Asma brônquica ativa e/ou com crises frequentes ou recentes
b) Asma brônquica com necessidade de medicação crónica permanente ou com história de ventilação mecânica invasiva ou internamentos hospitalares
c) Hiper-reactividade brônquica, história de asma brônquica medicada e com diagnóstico na infância (diagnosticada e sintomática após os 12 anos)
d) Asma brônquica associada ao exercício e com episódios frequentes de crises de agudização
078 Infeções pulmonares e/ou supurações pulmonares com repercussão funcional e/ou perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
079 Doenças pulmonares relacionadas com exposição a agentes externos e consequente repercussão funcional e/ou perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
080 Doenças da pleura, diafragma e mediastino
081 Pneumotórax espontâneo à entrada e/ou história de episódios anteriores de pneumotórax espontâneo recidivante e não tratado
082 Outras doenças do aparelho respiratório e complicações de procedimentos cirúrgicos causando repercussão funcional e/ou perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
083 Patologias agudas ou crónicas da face, boca e glândulas salivares ou perturbações temporo-mandibulares. Inclui, doenças periodontais, gengivais, maloclusões, abcessos ou fistulas maxilofaciais que perturbem a fonação ou a mastigação
084 Traumatismos e fraturas maxilofaciais com material de osteossíntese e disfunção maxilofacial com compromisso para o serviço
085 a) Existência de cáries dentárias em mais de 4 peças dentárias não tratadas
b) Perda ou irrecuperabilidade de mais de 5 peças dentárias, não reabilitados com prótese fixa ou removível, ou a existência de menos de 20 dentes naturais à exceção dos sisos
c) Perda de peças dentárias não reabilitadas e cuja localização comprometa significativamente a mastigação
086 Outras doenças da língua, lábios ou mucosa oral que cause alterações funcionais com compromisso para o serviço
087 Doenças do esófago ou junção esófago-gástrica que resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
088 Doenças do estômago e duodeno ativa e/ou refratária à terapêutica, inclui doença ulcerosa péptica e gastrite ou duodenite crónica não tratada, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
089 Doenças do intestino delgado e colon. Inclui doenças do apêndice, doenças da motilidade intestinal, doença celíaca e doenças inflamatórias do aparelho gastrointestinal (doença de Crohn ou Colite ulcerosa), e doença diverticular com necessidade de vigilância e/ou tratamento crónico e que diminuam a capacidade para o serviço
090 Doenças do canal anal congénitas ou adquiridas. Inclui, fissuras, fístulas da região perianal, úlceras, prolapsos e doença hemorroidária com necessidade de vigilância e/ou tratamento crónico e que diminuam a capacidade para o serviço
091 Doença hepática aguda ou crónica de etiologia não viral
092 Doenças da vesícula ou das vias biliares conhecida, independente da sua etiologia, operada há menos de 1 ano ou com história de sequelas ou complicações operatórias
093 Doenças do pâncreas, congénita ou adquirida, operada ou não, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
094 Hérnias da parede abdominal operada há menos de um ano ou com história de sequelas ou complicações operatórias e/ou recidivas
095 Outras doenças funcionais do aparelho gastrointestinal, Síndromes de má absorção ou status de complicações pós-operatórias que causem perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
096 Infeções virais, bacterianas ou outras da pele com necessidade de tratamento prolongado, refratárias ao tratamento ou com sequelas importantes, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
097 Dermatoses inflamatórias (dermatites e eczemas) com localização ou extensão causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
098 Dermatose papuloescamosa (psoríase, líquen plano e pitiríase), refratárias ao tratamento ou com sequelas importantes, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
099 Urticária crónica refratárias ao tratamento ou com sequelas importantes, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
100 Acne que necessite de tratamento prolongado com efeitos secundários que cause perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
101 Afeções das glândulas sudoríparas que diminuam a capacidade para o serviço
102 Outras doenças crónicas da pele, da coloração da pele, do cabelo, faneras e do tecido celular subcutâneo que diminuam a capacidade para o serviço
103 Osteoartrite e/ou artropatias inflamatórias (artrite reumatoide, psoriática e gota)
104 Artroses ou alterações articulares, congénitas, idiopáticas, vasculares e/ou traumáticas
105 Deformidades adquiridas dos membros que resultem em alterações estruturais com limitação funcional importante e impotência funcional significativa
Inclui lesões da rótula e do joelho sem solução cirúrgica satisfatória e/ou lesões submetidas a intervenção cirúrgica ortopédica há menos de 1 ano
Inclui instabilidades articulares sem solução cirúrgica satisfatória e/ou lesões submetidas a intervenção cirúrgica ortopédica há menos de um ano
106 Pé plano, valgo, varo, equino ou cavo pronunciado
107 Hallux valgus marcado com cavalgamento de dedos ou dedos em martelo ou garra e que causem dor
108 Dismetria ou encurtamento dos membros inferiores superior a 2 cm
109 Instabilidades articulares sem solução cirúrgica satisfatória e/ou lesões submetidas a intervenção cirúrgica ortopédica há menos de 1 ano
110 Doenças da coluna vertebral ou articulação sacroilíaca, congénita, adquirida ou infecciosa, causando limitações ou perturbações que diminuam a capacidade para o serviço:
a) Espondilose de qualquer etiologia e em qualquer localização, com sintomatologia persistente ou com sinais de compressão medular ou arterial
b) Espondilartropatias, hiperosteose vertebral anquilosante ou outras afeções da coluna com limitação da flexibilidade vertebral
c) Espondilolistese com lise ístmica bilateral
d) Hérnias ou roturas discais com sinais de nevrite ou radiculite, lumbago ou ciatalgia
e) Escoliose com ângulo de Cobb superior a 25º e ou Cifose dorsal com ângulo superior a 50º
f) Lordose lombar com ângulo superior a 55º
g) Espinha bífida quando sintomática, envolvendo mais de 1 nível vertebral ou com sinuosidade da pele (incluindo se corrigida cirurgicamente)
h) Traumatismos vertebro medulares e/ou dos nervos periféricos com sequelas que diminuam a capacidade para o serviço
111 Lesões ou doenças do tecido conjuntivo, dos músculos, tendões, ligamentos, aponevroses ou bursas
112 Osteopatias e condropatias sem solução cirúrgica satisfatória e/ou com intervenção cirúrgica há menos de 1 ano
113 Outras doenças do sistema músculo-esquelético e do tecido conjuntivo que causem perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
114 Doenças do aparelho génito-urinário feminino
Inflamatórias e/ou não inflamatórias e suas sequelas, inclui endometriose e suas complicações e que resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
115 Anomalias uterinas, vaginais e dos órgãos genitais femininos
Inclui perturbações relacionadas com ciclos menstruais e que resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
116 Doenças da mama e suas complicações, que resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
117 Doenças associadas à gravidez, parto e puerpério e suas complicações, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
118 Doenças do aparelho génito-urinário masculino
Inflamatórias e/ou não inflamatórias e suas sequelas, incluindo testículo único
119 Doenças glomerulares
120 Nefropatias túbulo-intersticiais
121 Insuficiência renal aguda ou crónica e outras doenças do aparelho urinário, incluindo rim único
122 Litíase renal e urolitíase com história recorrente de episódios de cólica, nefrocalcinose ou cálculos renais bilaterais não tratados
123 Outras doenças do aparelho génito-urinário causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
Inclui história de anormalidades ou defeitos significativos nos genitais, congénitas ou adquiridas e com necessidade de medicação crónica de substituição e/ou tratamento crónico
124 Malformações congénitas do esqueleto
125 Outras anomalias cromossómicas ou malformações congénitas ou adquiridas, que causem perturbações ou que diminuam a capacidade para o serviço
(não classificados noutro capítulo)
126 Sintomas, sinais e anomalias clínicas e/ou alterações de Exames Complementares de Diagnóstico sem significado clínico definido ou com evolução imprevisível e/ou suscetível de causar perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
127 Controlo toxicológico positivo
128 História pessoal de doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, incluindo história recente de rabdomiólise que implicou internamento e/ou disfunção de órgão
129 Sequelas de lesões traumáticas ou causadas por corpos estranhos que resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
130 Status pós cirurgias ou anomalias adquiridas, inclui presença de material de osteossíntese dos membros ou outras, que resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
131 Sequelas graves de doenças relacionadas com o frio, incluindo, queimaduras e geladuras, amputação cianótica de dedos e necrose tecidual, resultando em lesões que diminuam a capacidade para o serviço
132 Sequelas graves de doenças relacionadas com qualquer tipo de queimadura e que resulte em lesões que diminuam a capacidade para o serviço
133 Antecedentes de predisposição a lesão pelo calor como hipertermia maligna ou pirexia pelo calor e/ou golpe de calor com necessidade de intervenção diferenciada e internamento hospitalar
134 Antecedentes de anafilaxia moderada a grave, que tenha implicado choque anafilático e com necessidade de tratamento diferenciado ou internamento hospitalar, ou que obrigue a uso de terapêutica SOS com adrenalina
135 Sequelas de intoxicações medicamentosas ou outras
136 a) Amputação traumática da falange distal do 1.º e 2.º dedos da mão
b) Amputação traumática da falange distal e média 3.º, 4.º e 5.º dedo da mão
c) Cicatriz ou deformação que diminua capacidade para o serviço
137 a) Amputação traumática da falange distal do 1.º dedo do pé
b) Amputação traumática de 2 ou mais dedos do pé
c) Cicatriz ou deformação ou que diminua capacidade para o serviço
138 Complicações de atos médicos e cirúrgicos não classificadas em capítulo anterior, causando perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
139 Qualquer lesão traumática, amputação e/ou ausência total ou parcial de órgãos e/ou membros não classificada em capítulo anterior, e, que resulte em perturbação que diminuam a capacidade para o serviço ou que coloquem em risco a saúde e/ou a integridade física do próprio ou de terceiros
Inclui traumatismos cranioencefálicos que tenham implicado alteração grave do estado de consciência e/ou defeito ósseo (com necessidade de craniotomia) e cujas sequelas resultem em perturbações que diminuam a capacidade para o serviço
140 Sequelas de lesões provocadas por outras causas externas e não classificada em capítulo anterior
141 Não cumprimento do Plano Nacional de Vacinação
142 Alterações ou manifestações cutâneas, independentemente da sua origem (congénitas e/ou adquiridas) que permitam a identificação individual e por isso suscetíveis de alterar a capacidade para o serviço (colocando o próprio e/ou terceiros em risco)
143 Não são admissíveis as tatuagens, alterações corporais ou adornos que, pela sua natureza, forma, extensão e localização, interfiram ou afetem quer o exercício da profissão quer a normal apresentação ou capacidade para o serviço.
Consideram-se que afetam a normal apresentação e a capacidade para o serviço as tatuagens, alterações corporais e adornos visíveis que, pela sua localização, extensão e natureza:
a) Coloquem em causa a sua segurança e a de terceiros;
b) Condicionem ou reduzam a sua atuação;
c) Comprometam a sua identidade pessoal e profissional;
d) Comprometam a imagem da PJ.
São consideradas visíveis as tatuagens, as alterações corporais e os adornos que se localizem nas seguintes zonas:
a) Cabeça e pescoço, considerado até à zona clavicular;
b) Mãos;
Consideram-se prejudiciais à normal apresentação e à capacidade para o serviço as tatuagens, alterações corporais e os adornos que se traduzam, entre outros, em:
a) Escarificação;
b) Branding;
c) Implantes subcutâneos ou outros;
d) Bifurcação da língua;
e) Alargadores (em que se verifique a perfuração, independentemente da sua dimensão);
f) Tatuagem das órbitas oculares;
g) Afiação de dentes;
h) Perfuração;
i) Tatuagens ou alterações corporais extensas.
Prejudicam de forma inadmissível a normal apresentação e a capacidade para o serviço as tatuagens, alterações corporais e os adornos, em qualquer parte do corpo, que, nomeadamente:
a) Representem temática ou contenha símbolos, palavras, frases, slogans, iconografia ou desenhos que incentivem à violência ou que estejam de alguma forma relacionados com a cultura criminal;
b) Promovam ou defendam o ódio ou a intolerância racial, de género, etnia, religião ou nacionalidade;
c) Que encorajem meios ilícitos de privação dos direitos dos cidadãos;
d) Representem organizações ou movimentos ilegais, assim como ideologias ou valores antidemocráticos, belicistas ou contrários aos direitos humanos.
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