No território abrangido pelo Plano vigora o Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim, publicado no Diário da República, 2.ª série, através do Aviso n.º 2157/2015, de 26 de fevereiro.
Artigo 3.º — Instrumentos de Gestão Territorial em vigor
Vigente desde: 21/02/2019