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Artigo 4.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 21/02/2019
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1:1000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:1000.
  2. 2 -Acompanham o Plano:
    1. a)Relatório;
    2. b)Programa de Execução, Plano de financiamento e Fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)Modelo de redistribuição de benefícios e encargos;
    4. d)Planta de Localização, à escala 1:10.000;
    5. e)Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, à escala 1:10.000;
    6. f)Planta de Situação Existente, à escala 1:1000;
    7. g)Planta de Trabalho, à escala 1:1000;
    8. h)Planta de Infraestruturas, à escala 1:1000;
    9. i)Perfis Transversais Tipo, à escala 1:100;
    10. j)Situação Fundiária Atual, à escala 1:1000;
    11. k)Planta de Transformação Fundiária, à escala 1:1000;
    12. l)Planta de Zonamento, à escala 1:1000;
    13. m)Planta de Compromissos Urbanísticos, à escala 1:1000;
    14. n)Relatório de recolha de dados acústicos;
    15. o)Ficha de dados estatísticos;
    16. p)Relatório Ambiental;
    17. q)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
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