Art.º 20 · Aviso n.º 29250/2025/2 — Direção Técnica do Projeto “Condomínio Solidário”

1 -A Direção Técnica do Projeto “Condomínio Solidário” é constituída pelos Chefes da Divisão de Valorização Social e da Divisão de Saúde e Bem-Estar do Departamento de Educação, Saúde, Social e Inclusão do município do Funchal, encontrando-se estas mesmas Divisões na dependência direta da Direção do Departamento referido e do membro da Câmara Municipal com competências próprias ou delegadas na área social.
2 -A Direção Técnica do Projeto é auxiliada e assessorada na sua função por um corpo técnico, de dois ou mais elementos, com formação académica superior nas áreas das Ciências Sociais e Humanas, cujos nomes, formações e conteúdo funcional se encontram afixados em lugar visível e a quem compete o acompanhamento e avaliação regular da resposta de alojamento de “Alto Limiar de Exigência”.

Artigo 20.º — Direção Técnica do Projeto “Condomínio Solidário”