- 1 -A área de contenção incide sobre a freguesia de Monserrate e União das freguesias da cidade, Santa Maria Maior e Monserrate e Meadela, em zona afeta ao PPCHVC, conforme definida no Anexo III.
- 2 -A área de crescimento sustentável corresponde à área da Freguesia da Areosa e área da União das freguesias da cidade, Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela, que integra a ZPU de Viana do Castelo, conforme definida no Anexo III.
- 3 -As classificações das áreas definidas nos números anteriores podem ser alteradas em função da monitorização do rácio de pressão, determinando a sua variação a alteração do numerus clausus definido.
Artigo 4.º — Área de Contenção e Área de Crescimento Sustentável do AL
Vigente desde: 27/11/2025