- 1 -No desenvolvimento da sua atividade, os agentes públicos devem respeitar plenamente os valores da pessoa humana e da sua dignidade e os da preservação do património, do ambiente e da sustentabilidade.
- 2 -Os agentes públicos devem adotar comportamentos mais ecológicos que, direta ou indiretamente, permitam reduzir a quantidade de recursos necessários às atividades diárias na organização e reduzir eventuais impactos negativos, por forma a possibilitar uma gestão também mais eficiente dos recursos, nomeadamente a minimização do número de documentos impressos e a utilização preferencial de material biodegradável e reciclável.
- 3 -Os agentes públicos devem fazer uso de todos os mecanismos que lhes são disponibilizados de forma a contribuir para o desenvolvimento e gestão sustentável do seu local de trabalho, promovendo a racional utilização dos recursos, designadamente papel, água, combustíveis e eletricidade.
- 4 -Os recursos físicos, técnicos e tecnológicos afetos à atividade da Câmara Municipal, independentemente da sua natureza, destinam-se a ser utilizados, em exclusivo, no cumprimento da sua missão e objetivos, devendo os agentes públicos, no exercício da sua atividade, ser responsáveis pela sua utilização, adotando as medidas adequadas e justificadas no sentido da racionalização de custos e despesas inerentes ao seu funcionamento.
Artigo 22.º — Responsabilidade social e ambiental
Vigente desde: 02/12/2025