Em consonância com o disposto na lei, o SMPC é constituído pela seguinte estrutura:
- a)Gabinete de Planeamento e Sensibilização (GPS);
- b)Gabinete de Operações e Logística (GOL).
Artigo 30.º — Estrutura
Vigente desde: 18/02/2021
Em consonância com o disposto na lei, o SMPC é constituído pela seguinte estrutura: