São revogados a alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º, o n.º 5 do artigo 7.º, alínea c) do artigo 11.º, alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 17.º, n.º 2 do artigo 18.º e n.os 1 a 3 do artigo 20.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.