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Artigo 9.º — Fórmulas de cálculo

Vigente desde: 10/12/2025
  1. 1 -O cálculo do Rendimento mensal per capita do agregado familiar obedece à seguinte fórmula, e cujos valores constem da(s) declaração(ões) de IRS e outros documentos comprovativos de rendimentos auferidos por todos os membros do agregado:

    C = [R – (I + H + S + D)]/12N

    sendo que:

    C = Rendimento mensal per capita;

    R = Rendimento anual bruto apurado do agregado familiar;

    I = Impostos e Contribuições;

    H = Encargos com habitação;

    S = Encargos com a saúde;

    D = Aluno deslocado (Considera-se o valor 350€/mês por cada aluno do agregado deslocado);

    N = número de elementos do agregado familiar.

  2. 2 -A ordenação dos candidatos será feita de acordo com a fórmula seguinte, do valor mais baixo para o valor mais elevado:

    OC = (C × 0.5) – (A × 0.1) – (M × 0.4)

    sendo que:

    OC = Ordenação do Candidato;

    C = Rendimento mensal per capita do agregado familiar;

    A= Percentagem de incapacidade (AMIM);

    M = Média obtida no ano anterior.

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