- 1 -Os resultados provisórios de atribuição de bolsas de estudo devem concluir-se até 30 (trinta) dias após o encerramento das candidaturas.
- 2 -A proposta de decisão tomada, que conterá a lista provisória das candidaturas aprovadas e indeferidas, e, será notificada a cada um dos interessados por e-mail e afixada no site da CMP.
- 3 -A lista final dos resultados da atribuição das bolsas de estudo será divulgada no site do município e enviados por e-mail a todos os candidatos.
Artigo 16.º — Divulgação dos resultados
Vigente desde: 12/12/2025