O presente regulamento define o processo de atribuição de bolsas de estudo, pelo Município de Pinhel, a estudantes com menores recursos económicos, com residência no concelho de Pinhel, que ingressem, ou que estejam a frequentar cursos que confiram o grau de licenciatura e/ou mestrado integrado pós Bolonha, ministrados em estabelecimentos públicos, desde que reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação, localizados no território nacional.