As bolsas de estudo criadas pelo presente regulamento têm a natureza de apoios financeiros e destinam-se apoiar o prosseguimento dos estudos a estudantes economicamente carenciados e com aproveitamento escolar, cujo agregado familiar resida no concelho de Pinhel, há mais de três anos, e que frequentem estabelecimentos de ensino superior público, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação, localizados no território nacional.