- 1 -Para efeitos da concretização e acompanhamento das atividades relativas ao consumo de álcool, é designada uma equipa técnica.
- 2 -A equipa técnica é integrada pelas áreas da medicina do trabalho, enfermagem do trabalho, psicologia, segurança no trabalho e ação social.
Artigo 19.º — Equipa técnica
Vigente desde: 25/02/2019