- 1 -A estrutura ecológica municipal é constituída pelas seguintes categorias de solo:
- a)Espaços naturais e paisagístico de arribas;
- b)Espaços naturais e paisagísticos de praias;
- c)Espaços naturais e paisagísticos de enquadramento;
- d)Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas e ocupações - de utilização coletiva;
- e)Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas e ocupações - de apoio balnear;
- f)Espaços verdes.
- 2 -A estrutura ecológica municipal visa assegurar a integração com a envolvente, com a qualidade visual e polivalência dos espaços e promover a qualidade ambiental, ecológica e funcional.
- 3 -Os projetos abrangendo a estrutura ecológica municipal consagram a utilização de espécies autóctones e de vegetação edafoclimaticamente adaptada, com baixa manutenção e a redução de utilização de água em rega.
- 4 -Nas linhas de água são tomadas medidas de estabilização de margens e a adoção de técnicas que favorecem a infiltração natural da água no solo.
- 5 -As áreas integradas na reserva ecológica nacional e reserva agrícola nacional regem-se pelos respetivos regimes jurídicos.
Artigo 14.º — Estrutura ecológica municipal
Vigente desde: 16/12/2025