Saltar para o conteúdo principal

Artigo 16.º — Categorias de espaço

Vigente desde: 16/12/2025
  1. 1 -A área de intervenção do PPAE abrange as seguintes categorias e subcategorias de solo rústico:
    1. a)Espaços naturais e paisagísticos:
      1. i)De arribas;
      2. ii)De praias;
      3. iii)De enquadramento;
    2. b)Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações:
      1. i)De apoio balnear;
      2. ii)De utilização coletiva;
      3. iii)De rede viária e gás;
      4. iv)De utilização coletiva privada.
  2. 2 -A área de intervenção do PPAE abrange as seguintes categorias e subcategorias de solo urbano:
    1. a)Espaços habitacionais abrangendo as seguintes subcategorias:
      1. i)Lotes de edifícios existentes;
      2. ii)Lotes de edifícios a construir;
      3. iii)Lotes de edifícios novos;
      4. iv)Circulação viária;
      5. v)Circulação pedonal;
      6. vi)Estacionamento;
      7. vii)Circulação ciclável;
      8. viii)Circulação mista;
    2. b)Espaços de uso especial - turístico;
    3. c)Espaços de uso especial - equipamentos;
    4. d)Espaços verdes, abrangendo as seguintes subcategorias:
      1. i)Espaços verdes de utilização coletiva privada;
      2. ii)Espaços de utilização coletiva privada.
  3. 3 -O perímetro urbano encontra-se delimitado na planta de implantação.
Comparar versões deste artigo