No âmbito das operações urbanísticas a desenvolver na área de intervenção do PPZAEM são observadas e salvaguardadas as condições de segurança determinadas pelas normas legais, regulamentares e técnicas vigentes em matéria de segurança contra incêndio em edifícios, e todas as demais que garantam um bom comportamento sísmico das edificações e estruturas.