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Artigo 21.º — Estrutura Ecológica Local

Vigente desde: 16/12/2025
  1. 1 -Na planta de implantação encontram-se delimitadas as seguintes áreas e elementos que integram a estrutura ecológica local (EEL):
    1. a)Áreas verdes de enquadramento:
      1. i)Áreas verdes de enquadramento públicas;
      2. ii)Áreas verdes de enquadramento privadas.
    2. b)Alinhamentos arbóreos e árvores isoladas.
  2. 2 -As áreas e elementos afetos à Estrutura Ecológica contribuem para os sistemas ecológicos em presença, assegurando as funções de proteção ambiental e de equilíbrio ecológico no meio urbano.
  3. 3 -Nos espaços afetos à EEL são interditos:
    1. a)O abate de árvores, exceto por razões fitossanitárias ou para implementação do presente plano e, sempre que existam elementos arbóreos bem estruturados e em adequadas condições fisiológicas, os mesmos devem ser preservados;
    2. b)A plantação de espécies invasoras, de acordo com a legislação aplicável, ou não diretamente associadas à paisagem local;
    3. c)A descarga de entulhos de qualquer tipo, bem como o depósito de quaisquer materiais.
  4. 4 -Nos espaços afetos à EEL são admitidas as seguintes ações e atividades:
    1. a)Instalação de mobiliário e estruturas de apoio ao recreio e lazer, obedecendo aos requisitos de segurança e qualidade e respeitando as boas normas de fabrico;
    2. b)Instalação de infraestruturas, designadamente de abastecimento de água e saneamento, de eletricidade, de telecomunicações e de aproveitamento e utilização de energias alternativas e renováveis, caminhos e estacionamento;
    3. c)A abertura de acessos e entradas de lotes que demonstrem a necessidade de acesso.
  5. 5 -As componentes da EEL em espaço público são objeto de projeto de arquitetura paisagista, que contempla obrigatoriamente o tratamento do remate do espaço público com os lotes que com ele confinam.
  6. 6 -Os projetos para os espaços exteriores devem ter conta critérios ambientais nomeadamente, através da escolha de produtos, materiais, equipamentos e sistemas com menor impacto ambiental.
  7. 7 -A escolha de materiais, mobiliário/equipamento de exterior e vegetação deve ter em consideração, de forma prioritária, os princípios de sustentabilidade, nomeadamente em relação à eficiência energética, consumo de água e custos gerais de manutenção.
  8. 8 -A vegetação a utilizar nas áreas integradas na Estrutura Ecológica deve compreender maioritariamente espécies autóctones, de baixa manutenção, de maior potencial de integração na paisagem envolvente e cujas caraterísticas contribuam para a valorização e aprazibilidade do espaço.
  9. 9 -No que se refere ao revestimento do solo, deve ser dada preferência, a soluções extensivas, ao invés das intensivas, recorrendo a prados naturais.
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