- 1 -Os materiais e as cores a aplicar nas fachadas, nos muros de vedação e nas coberturas das edificações devem ser escolhidos de modo a proporcionar a sua adequada integração no local, do ponto de vista arquitetónico, paisagístico e cultural.
- 2 -Apenas são admitidas cores das quais resulte uma harmonização cromática com a envolvente, podendo os serviços municipais indicar outras diferentes para acautelar a correta inserção urbanística das edificações e a harmonia do conjunto edificado.
- 3 -A alteração do revestimento exterior das fachadas e dos muros confinantes com a via publica com cores dissonantes da envolvente licenciada está sujeita ao procedimento de licenciamento simplificado previsto no artigo 87.º
Artigo 22.º — Materiais e cores de revestimento exterior
Vigente desde: 07/03/2018