- 1 -A realização de obras em edifícios, com dois ou mais pisos a partir do nível de menor cota da via pública, gera a obrigatoriedade de colocação de palas para o lado exterior do tapume, em material resistente e uniforme, solidamente fixadas e inclinadas para o interior e colocadas a uma altura, nunca inferior, a 2,50 m em relação ao passeio.
- 2 -Nos casos em que tal se mostre necessário, devem ser colocadas palas no lado interior do tapume.
- 3 -Em ambos os casos, as palas devem possuir um rebordo em toda a sua extensão, com altura mínima de 0,15 m.
Artigo 56.º — Palas de proteção
Vigente desde: 07/03/2018