Art.º 65 · Aviso n.º 3054/2018 — Elementos dos projetos

1 -Os projetos devem conter todos os elementos necessários a uma definição clara e completa das características da obra e da sua implantação, sendo instruídos de acordo com a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, e com as especificações previstas nos números seguintes.
2 -Na instrução dos projetos de loteamento, de obras de urbanização ou obras de edificação, devem ser ainda entregues os seguintes elementos:
1. a)Levantamento fotográfico a cores, que permita o seu enquadramento, abrangendo designadamente as construções vizinhas, de cada lado dos arruamentos até 50 m, caso elas existam;
2. b)Alçados e plantas, à escala 1/100, abrangendo os edifícios contíguos numa extensão de 5 m;
3. c)Cortes, referenciados ao eixo da via e ou aos limites laterais da propriedade, abrangendo uma faixa mínima de 5 m para além dos limites do terreno, com a representação do perfil natural do terreno em conformidade com o levantamento topográfico;
4. d)Planta de implantação, abrangendo uma faixa de 5 m para além dos limites do terreno com indicação coberto vegetal existente e PAP de espécies arbóreas existentes, sobreposta ao levantamento topográfico georreferenciado ao PT-TM06 ETRS89, elaborado de acordo com as normas técnicas constantes no Anexo VIII.
3 -As escalas, indicadas nas legendas das peças desenhadas, não dispensam a indicação clara das cotas referentes ao projeto e à sua implantação, devendo ser elencadas as seguintes dimensões parciais e totais:
1. a)Das construções e dos seus espaços interiores;
2. b)Dos vãos exteriores e interiores, pés-direitos, da altura da fachada do edifício e da cota de cumeeira;
3. c)Valor da cota de soleira relativo ao levantamento topográfico georreferenciado ao PT-TM06 ETRS89;
4. d)Afastamento do(s) edifício(s), incluindo corpos salientes, aos limites do lote ou parcela, ao eixo da via pública, ao passeio, bermas de estradas, caminhos ou serventias, às linhas de água e às demais áreas do domínio público ou sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública.
4 -Na representação dos alçados deve constar a indicação dos acabamentos exteriores e da cor, com a respetiva referência NCS ou RAL.
5 -O projeto de alterações à arquitetura, elaborado com base no projeto inicial licenciado, deve ser apresentado de acordo com as seguintes cores convencionais:
1. a)A cor preta para a obra a manter;
2. b)A cor vermelha para a obra a executar;
3. c)A cor amarela para a obra a demolir;
4. d)A cor azul para a obra a legalizar.

Artigo 65.º — Elementos dos projetos