- 1 -De forma a evitar o estacionamento sobre os passeios confinantes com passagens de peões, em áreas urbanas de forte pressão de trânsito automóvel, devem ser colocados pilaretes metálicos, com (fi) 0,10 m x 1 m de altura, a posicionar conforme geometria em baixo representada.
(ver documento original)
- 2 -A localização da necessária sinalização vertical e horizontal complementar, tipo e características de materiais, deve observar as normas e especificações técnicas aplicáveis, nomeadamente o Código da Estrada.
Artigo 4.º — Sistema dissuasor de estacionamento indevido
Vigente desde: 07/03/2018