Art.º 7 · Aviso n.º 3054/2018 — Projeto de arquitetura paisagista

1 -O projeto de arquitetura paisagista para os espaços verdes públicos deve ser apresentado com as peças escritas e desenhadas, às escalas 1/500 ou 1/200, de acordo com as características do trabalho, e ser instruído com os seguintes elementos:
1. a)Memória descritiva e justificativa contendo cálculos hidráulicos da rede de rega, para as parcelas cujas características acidentadas do terreno ou a sua dimensão os justifiquem;
2. b)Plano de manutenção dos espaços verdes, com a indicação de áreas homogéneas por trabalho, de desbastes, bem como a caracterização e calendarização dos tipos de trabalho a executar durante um ciclo vegetativo;
3. c)Plano geral da intervenção, sintético e descritivo, tanto da solução programática como da situação construtiva correspondente;
4. d)Levantamento topográfico e fotográfico;
5. e)Planta de trabalho, com identificação de fases, limites e descrição que permita uma perceção global de todos os trabalhos envolvidos;
6. f)Planta de demolições, remoções, localizações e medidas cautelares de modo a salvaguardar valores existentes, nomeadamente maciços arbóreos, estruturas hidráulicas, assim como todos os elementos sintomáticos da presença da água, nomeadamente sistemas de rega, poços, tanques, noras, com interesse cultural, característicos do clima mediterrânico, e que possam ser recuperados e reintegrados nas novas funções do espaço;
7. g)Plano de modelação, cortes de aterro e escavação e planta de aterro e escavação;
8. h)Plano de implantação planimétrica e altimétrica;
9. i)Plano de drenagem e respetiva pormenorização;
10. j)Plano de rega;
11. k)Plano de pavimentos e remates e respetiva pormenorização;
12. l)Plano de muros e/ou outras estruturas e respetiva pormenorização;
13. m)Plano de equipamentos, elementos de água e mobiliário urbano, incluindo a definição de tipos e modelos e reportada à pormenorização construtiva correspondente;
14. n)Plano de plantação de árvores, arbustos e fanerófitos escandentes, contendo indicação precisa das densidades e compassos de plantação, organização relativa da plantação dos indivíduos e sua identificação pela nomenclatura científica;
15. o)Plano de sementeiras e plantação de herbáceas vivazes, contendo indicação precisa das densidades e compassos de plantação e organização relativa da plantação dos indivíduos.
2 -O projeto deve observar os condicionamentos e especificações seguintes:
1. a)Caldeiras:
  1. i)As caldeiras podem comportar árvores, arbustos e herbáceas;
  2. ii)As caldeiras devem apresentar uma dimensão adequada em função da espécie que irão comportar, não devendo exceder a dimensão interior mínima de 1 m;
  3. iii)O remate deve ser preferencialmente em lancil de calcário, com secção mínima de 0.08 m x 0.20 m, admitindo-se contudo outros materiais;
  4. iv)Os espaçamentos de caldeiras para árvores são medidos de centro a centro, com um afastamento mínimo de 5 m e máximo de 10 m;
2. b)As espécies vegetais a utilizar devem estar em perfeito estado fitossanitário, não devendo ser escolhidas espécies suscetíveis de promover infestação, nos termos legalmente definidos;
3. c)Árvores:
  1. i)As árvores devem ser exemplares jovens, fitopatologicamente sãos, bem conformados, com desenvolvimento compatível com a espécie;
  2. ii)As árvores devem constituir, preferencialmente, espécies autóctones ou naturalizadas, ou que demonstrem boa adaptação ao ambiente urbano local ou a terrenos e climas similares;
  3. iii)A escolha da espécie deve atender às condicionantes específicas do terreno nomeadamente a proximidade de edifícios preexistentes;
  4. iv)As árvores devem ter flecha vigorosa com botão terminal em bom estado, o tronco/fuste bem direito e possuir dominância apical;
  5. v)Nas árvores resinosas e folhosas devem apresentar um perímetro à altura do peito (PAP) mínimo de 14-16 cm;
  6. vi)O sistema radicular deve apresentar-se bem desenvolvido, sem raízes mortas ou deterioradas, com cabelame abundante e sem raízes espiraladas;
  7. vii)As árvores devem ser tutoradas até 2/3 da sua altura, com tutores cilíndricos de madeira tratada, num mínimo de três por árvore. Os ligamentos devem ser flexíveis, utilizando-se cintas de material que permita o normal desenvolvimento do tronco e não provoque feridas;
  8. viii)No caso de árvores de alinhamento que confinam com fachadas de edifícios não são permitidas espécies de folha persistente, de ciclo vegetativo invertido ou palmeiras;
4. d)Na plantação arbustiva devem privilegiar-se os maciços de composição mista, que contribuam para diversificar as cores e odores da paisagem e para realçar os ciclos sazonais, devendo os mesmos possuir, aquando da sua plantação, uma altura mínima de 0,40 m;
5. e)Herbáceas:
  1. i)O revestimento herbáceo deve ser constituído por herbáceas vivazes, resistentes ao tempo seco e com reduzidas necessidades hídricas, não devendo conter espécies exóticas com carácter infestante;
  2. ii)As misturas para relvado devem ser de baixa manutenção e de alta resistência a doenças e pisoteio;
6. f)Sistema de rega:
  1. i)A ligação à rede pública é o sistema mais comum de abastecimento de água devendo todos os sistemas de rega estar equipados com programador;
  2. ii)As zonas de arbustos devem ser regadas preferencialmente com rega gota a gota ou brotejadores de modo a reduzir os gastos de água e a evapotranspiração;
  3. iii)A rega automática das árvores, quando considerada, deve ter um sector independente;
  4. iv)Nos separadores viários com dimensão inferior a 1,5 m não deve ser instalada rega por aspersão;
7. g)A localização e implantação do mobiliário urbano devem obedecer aos seguintes critérios:
  1. i)Não constituir obstáculo à livre circulação de pessoas e bens (cadeirinhas de rodas, carrinhos de bebes) e permitir a livre fruição do espaço onde se insere;
  2. ii)Funcionalidade, comodidade e segurança da sua utilização;
  3. iii)Fácil limpeza e conservação, privilegiando-se a utilização de materiais reciclados.

Artigo 7.º — Projeto de arquitetura paisagista