Art.º 9 · Aviso n.º 3054/2018 — Projeto de infraestruturas elétricas

1 -O projeto de infraestruturas elétricas deve ser apresentado com os seguintes elementos:
1. a)Planta de síntese de loteamento, com mapa de áreas;
2. b)Planta de localização à escala 1/2.000;
3. c)Memória descritiva e justificativa;
4. d)Peças desenhadas da rede de M.T.;
5. e)Peças desenhadas da rede de B.T.;
6. f)Peças desenhadas da rede de iluminação pública, à escala 1/1.000 ou 1/500;
7. g)Remoção/deslocação das redes aéreas existentes, em caso de sobreposição à rede projetada.
2 -O projeto deve observar os condicionamentos e especificações seguintes:
1. a)Iluminação pública:
  1. i)Os aparelhos de iluminação pública a aplicar devem ser de tecnologia LED de forma a permitir uniformidades globais altas, com as seguintes características mínimas:
    Corpo totalmente em alumínio;
    Classe I;
    «IP 66 - IK 08»;
    Temperatura da cor LED - 3000 K;
    Lentes em policarbonato ou silicone;
    Temperatura de funcionamento -40º (menor que) t (menor que) 40ºC;
    Proteção térmica do PCB;
    Proteção térmica e de sobretensão do drive;
    Possibilidade de gestão e comando da drive no modo digital;
    Proteção contra riscos fotobiológicos;
    Vida útil de 100.000 horas;
    Garantia de 10 anos;
    Certificação CE, ENEC, DMA;
  2. ii)Os estudos luminotécnicos devem observar o documento de eficiência energética na iluminação pública (DREEIP) - definido no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE);
  3. iii)Nas zonas em que seja necessário o reforço ou complemento da iluminação pública existente deve ser aplicado o mesmo tipo de equipamento já existente no local, tendo como orientação o Contrato de Concessão em vigor;
  4. iv)As colunas de iluminação devem ser metálicas, galvanizadas por imersão a quente, com as alturas úteis (hu) 4,6,8,10 m, podendo ser equipadas com braço curvo ou reto de 0º, e as consolas devem ter o diâmetro de 60 mm, de acordo com estudo luminotécnico a apresentar;
2. b)O equipamento a utilizar na iluminação pública é o constante do artigo 29.º do Contrato de Concessão da empresa distribuidora.

Artigo 9.º — Projeto de infraestruturas elétricas