- 1 -O CMT é uma estrutura da Câmara Municipal da Trofa e funciona sob a direção técnica do MVM.
- 2 -O MVM será adjuvado, no exercício das suas funções, por pessoa(s) competente(s), nomeadamente tratadores, que procederão à manutenção das instalações, nomeadamente no que diz respeito à sua limpeza e desinfeção, alimentação e abeberamento dos animais, contenção e encaminhamento para ocisão, recolhas e transporte de animais de companhia, recolha de cadáveres, entre outras, devendo executar as instruções que o médico veterinário lhe comunique.
Artigo 4.º — Organização
Vigente desde: 07/03/2018