- 1 -Os espaços florestais integram as áreas do território concelhio particularmente vocacionadas para os usos florestais e silvopastoris, que constituem os seus usos dominantes, e destinam-se, para além da sua função de preservação do equilíbrio ecológico e de valorização paisagística, a promover a produção florestal e as atividades associadas a esta, no quadro das orientações estabelecidas no PROF -EDM e que constam do Anexo IV.
- 2 -Os espaços florestais subdividem-se em espaços florestais de conservação, espaços florestais de proteção, espaços florestais de produção e espaços de uso misto silvícola e agrícola.
- 3 -Os espaços florestais de conservação correspondem às áreas de uso ou vocação florestal com funções relevantes de conservação.
- 4 -Os espaços florestais de proteção correspondem a áreas de uso ou vocação florestal sensíveis devido à ocorrência de fatores de risco de degradação ecológica, nomeadamente riscos de erosão, nas quais devem ser adotadas as normas e modelos de silvicultura por função de proteção definidas no PROF-EDM.
- 5 -Os espaços florestais de produção correspondem às áreas onde se privilegia a função principal de produção tal como definida no PROF-EDM, destinando-se ao aproveitamento do potencial produtivo nos termos autorizados pelas entidades de tutela.
- 6 -Os espaços de uso misto silvícola e agrícola correspondem a áreas em que aqueles usos ocorrem de forma alternada e são funcionalmente complementares.
Artigo 28.º — Caracterização
Vigente desde: 18/02/2021