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Artigo 67.º — Caracterização

Vigente desde: 18/02/2021
  1. 1 -A estrutura ecológica municipal desdobra-se em dois níveis: estrutura ecológica fundamental e estrutura ecológica complementar.
  2. 2 -A estrutura ecológica fundamental integra as seguintes componentes:
    1. a)Os habitats prioritários da Rede Natura 2000;
    2. b)Os cursos e planos de água integrantes da Reserva Ecológica Nacional.
  3. 3 -A estrutura ecológica complementar integra as seguintes componentes:
    1. a)As zonas de reserva da albufeira de Crestuma-Lever;
    2. b)As áreas da Reserva Ecológica Nacional exteriores à estrutura ecológica fundamental;
    3. c)As áreas da Reserva Agrícola Nacional exteriores à estrutura ecológica municipal fundamental;
    4. d)Os habitats da Rede Natura 2000 não abrangidas na alínea a) do número anterior;
    5. e)As áreas florestais integrantes dos corredores ecológicos identificados no PROF-EDM;
    6. f)Os elementos integrantes da estrutura ecológica urbana.
  4. 4 -São elementos integrantes da estrutura ecológica urbana:
    1. a)As áreas verdes públicas urbanas, nomeadamente áreas verdes de utilização pública resultantes de operações de loteamento ou de operações urbanísticas de impacte relevante;
    2. b)Os corredores viários arborizados que integrem faixas para os meios de mobilidade suave/ciclovias e percursos pedonais;
    3. c)Os maciços arborizados e alinhamentos arbóreos situados em espaço público no interior dos perímetros urbanos;
    4. d)As áreas, públicas ou privadas, que vierem a ser estabelecidas como componentes da estrutura ecológica urbana em sede de plano de urbanização ou plano de pormenor.
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