Art.º 2 · Aviso n.º 30765/2025/2 — Estratégia e objetivos

1 -O PDMG contribui para a concretização da estratégia de desenvolvimento territorial que prossegue a visão de “Afirmar a Guarda como um território qualificado e com qualidade de vida que promove a fixação da população e o desenvolvimento económico sustentável, reforçando a sua base económica e atratividade turística com base na valorização da sua localização relativa nas redes logísticas e no seu património natural, paisagístico e cultural”.
2 -O plano articula-se ainda com as prioridades, linhas estratégicas de desenvolvimento e orientações de implementação dos instrumentos de gestão territorial de ordem superior com incidência no território do concelho.
3 -A estratégia de desenvolvimento territorial e a visão são sustentadas em quatro eixos de intervenção:
1. i)Melhoria da qualidade de vida, do bem-estar e da coesão social e territorial;
  1. ii)Salvaguarda e valorização do património natural, paisagístico, cultural, edificado e arqueológico;
  2. iii)Ordenamento florestal e proteção civil;
  3. iv)Competitividade, afirmação e consolidação da posição do concelho de Guarda na região.
4 -Os eixos de intervenção são concretizados através dos seguintes objetivos estratégicos:
OE1 - Promover uma rede sustentável de equipamentos coletivos;
OE2 - Melhorar os níveis de cobertura e os níveis de serviço dos sistemas de infraestruturas urbanas (abastecimento de água, águas residuais, resíduos sólidos, gás natural, rede viária e transportes e comunicações móveis);
OE3 - Promoção pública de habitação;
OE4 - Promover a adequada proteção e salvaguarda e valorização dos recursos e valores naturais, paisagísticos e culturais compatibilizando-as com as necessidades de solo para as atividades económicas, residenciais e de recreio e lazer;
OE5 - Promover o uso multifuncional do espaço rural, articulando a produção florestal, a produção agrícola e o elevado potencial pecuário e cinegético do concelho;
OE6 - Promover a construção sustentável através da contenção da edificação dispersa e da promoção da reabilitação e requalificação urbanas e da proteção e valorização do património construído;
OE7 - Promover o aproveitamento do potencial natural para a produção de energias renováveis;
OE8 - Promover uma estratégia de ordenamento florestal do concelho compatibilizando-a com as condicionantes naturais e culturais, a ocupação urbana existente em áreas rurais e regulamentando de forma conveniente as ocupações e utilizações possíveis em espaço florestal, salvaguardado a adequada proteção civil;
OE9 - Promover o aumento das reservas superficiais de água no concelho;
OE10 - Promover a articulação eficaz e eficiente com outros planos municipais, nomeadamente o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil e o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
OE11 - Promover a fixação da população e o rejuvenescimento da sua estrutura etária;
OE12 - Reforçar e diversificar a base económica do concelho tendo por base as suas potencialidades para as atividades agrícolas, pecuárias, e silvícolas, o setor do turismo e lazer e dos tecidos produtivos locais baseados em atividades tradicionais certificadas;
OE13 - Afirmar a cidade da Guarda como centro urbano de referência no contexto regional;
OE14 - Consolidar a cidade da Guarda como um importante nó da cadeia logística nacional e internacional potenciando os efeitos multiplicadores da instalação do Porto Seco.

Artigo 2.º — Estratégia e objetivos